Muitos microempreendedores tem a dúvida se o MEI pode prestar serviços para o governo , já que vários setores do órgão possuem demandas que necessitam da prestação de serviços que podem ser oferecidos por microempresas. 

Seja na educação, na saúde, na infraestrutura, em eventos, independente do setor dentro do governo, sempre há contratações de empresas através de licitações e/ou chamadas públicas. Em geral são boas oportunidades para os empresários.

Por ver vantagem da modalidade de prestação de serviço ao poder público, o trabalhador autônomo se questiona se realmente o MEI pode prestar serviços para o governo. Para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, preparamos este artigo, acompanhe até o final!

Como é contratada a prestação de serviço pelo governo?

Existem duas formas de uma empresa ser contratada pelo Governo, seja ele municipal, estadual ou federal, são elas a licitação ou o contrato entre entidades públicas e empresas particulares. Através desses é feita a contratação de serviços ou produtos.

Para o órgão público, as vantagens da licitação são:

– Conseguir os menores preços para o serviço;

– Promover oportunidades iguais a qualquer empresa, independente do seu porte;

– Valorizar as empresas locais.

Já para a empresa são:

– Ganhos certos;

– Oportunidade de disputar de igual para igual com empresas maiores;

– Possibilidade de renovação de contrato.

MEI pode prestar serviços para o governo?

O microempreendedor não só pode, mas deve prestar serviços as entidades públicas. Desde que o autônomo tenha seu cadastro formal no CNPJ e tenha habilidades suficientes para atender as necessidades do contrato, não há negativa se o MEI pode prestar serviços para o governo.

Por fim, nem todas as necessidades dos municípios, dos estados e até mesmo do país possuem funcionários que tenham especialidade suficiente para realizar alguns serviços, portanto é aberta a contratação via licitação para encontrar uma empresa que realize o trabalho.