Trabalhista
06 de Set, 2026
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Gratuidade da justiça trabalhista: STF definiu R$ 5 mil como teto de renda para o benefício — o que empresas e contadores devem saber
O STF definiu um teto de renda de R$ 5 mil para conceder a gratuidade da justiça trabalhista: quem ganha até esse valor não precisa provar que não pode pagar. Empresas e assessores devem conhecer a nova regra para orientar casos laborales.
