Uma notícia recente chamou a atenção do mundo contábil: cerca de três de cada dez MEI em atividade eram, há pouco, trabalhadores que tinham um contrato de emprego assinado. Este resultado voltou a colocar sobre a mesa um tema que toda empresa deveria revisar com seu contador.
Quando uma empresa demite um empregado e depois volta a contar com ele como MEI, fazendo a mesma tarefa, existe o risco de que a relação seja vista como laboral. Esta situação pode gerar obrigações e custos que ninguém esperava.
Por que interessa aos escritórios de contabilidade
Na consulta diária que recebem os contadores existe uma chave: muitos clientes, para reduzir custos, decidem “convertir” seu pessoal em MEI. No entanto, a lei é clara: quando estão presentes os elementos de subordinação, horário e exclusividade, prevalece a relação de emprego.
Para evitar problemas, recomendamos aos clientes:
- Verificar que o prestador tenha clientes próprios e não dependa de uma única empresa;
- Revisar que não exista jornada obrigatória nem exclusividade;
- Deixar por escrito as condições do vínculo contratado;
- Definir preços justos e de acordo ao mercado.
Esta análise evita que uma relação com aparência autônoma se transforme em um problema de trabalho. O acompanhamento do contador é, aqui, um seguro valioso antes de assinar.
