A Receita Federal esclareceu que empresas com matriz e filiais podem entregar de forma centralizada a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Na prática, a matriz poderá reunir em uma única declaração os valores em dinheiro recebidos pelas unidades espalhadas pelo país, desde que elas se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade.
O entendimento consta na Solução de Consulta Cosit nº 136, de 7 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de agosto. A manifestação foi emitida em resposta a uma consulta apresentada por uma empresa do setor de serviços médicos e hospitalares, com estabelecimentos em diferentes estados.
Quando a DME é obrigatória
A DME serve para informar ao Fisco operações realizadas com dinheiro em espécie — como recebimentos por prestação de serviços, aluguel, alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos. A obrigação alcança pessoas físicas e jurídicas que tenham recebido, no mês de referência, R$ 30 mil ou mais em espécie (ou o equivalente em outra moeda) em operações realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.
A declaração é preenchida pelo serviço “Apresentação da DME”, disponível no e-CAC, e deve ser assinada digitalmente pelo responsável ou procurador com certificado digital válido.
O que muda para matriz e filiais
Na prática, a orientação permite que a pessoa jurídica com estrutura de matriz e filiais concentre em uma única DME as operações que atendam aos requisitos da obrigação, mesmo quando os recebimentos tenham ocorrido em estabelecimentos diferentes. No caso analisado, a empresa do setor médico-hospitalar poderá reunir na declaração apresentada pela matriz os valores em espécie recebidos pelas suas unidades.
Impacto para os escritórios de contabilidade
Para os profissionais da contabilidade, o esclarecimento simplifica a rotina de quem acompanha empresas com múltiplos estabelecimentos: vale organizar as informações das diferentes unidades e consolidá-las no envio centralizado, em vez de entregar um arquivo para cada CNPJ.
Entretanto, o acompanhamento mensal dos recebimentos em espécie continua indispensável, pois é preciso identificar quais operações atingem o limite de R$ 30 mil por pessoa para cumprir corretamente a obrigação dentro do prazo.
